Veja o posicionamento da Senadora relatora do Projeto

O Projeto de Lei da Câmara PLC 34/2013 que regulamenta a presença do cirurgião-dentista nas UTIs e inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Hoje, ele está pronto para deliberação do plenário. Se aprovado, o texto voltará ao exame da Câmara dos Deputados, em face das mudanças do Senado.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por meio de sua Comissão Parlamentar, vem trabalhando junto ao Sistema CFO/CROs para que o PLC venha a ser sancionado em prol da população brasileira.

Em entrevista exclusiva ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) a Senadora Ana Amélia (PP-RS) fala em seu parecer.

CFO – Como relatora, qual seu parecer sobre o PLC 34/2013?

Senadora Ana Amélia – O meu parecer determina que hospitais públicos e privados ofereçam assistência odontológica a pacientes internados. Sou favorável à obrigatoriedade da assistência odontológica aos pacientes com problemas de saúde bucal, sem restrições, pois o foco principal dessa proposta legislativa é evitar o grave problema das infecções hospitalares. Além disso, a proposta regulamenta a presença do cirurgião-dentista nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e inclusão de assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS). Obviamente, esse atendimento irá depender do consentimento do paciente ou de seu responsável. É uma medida preventiva, necessária. E, quando a assistência odontológica tiver de ser custeada pelo paciente, ele será informado dos custos antes de autorizar o tratamento.

CFO – Qual a importância dessa aprovação para a população?

Senadora Ana Amélia – Antes de entrar em vigor, a proposta legislativa, em análise pelo Senado Federal, precisa passar por nova avaliação da Câmara, pois a mesma foi alterada pelos senadores.  Após esse prazo, a população terá mais uma medida preventiva pontual para atender melhor e, de modo preventivo, pacientes que estiverem em tratamento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). É mais segurança para os pacientes e familiares. Como se sabe, muitos pacientes apresentam estado grave ou crítico, quando sedados ou em estado de consciência alterado, tornando esses pacientes incapazes de cuidar da própria higiene corporal, inclusive a escovação dentária, rotineira. É evidente que a falta de cuidados com a higiene bucal torna esses pacientes mais susceptíveis a infecções, sobre a cavidade oral e o trato respiratório. Por isso, a importância dessa medida.

CFO – O que essa aprovação representa para o profissional da odontologia?

Senadora Ana Amélia – Para os profissionais de odontologia, a medida representa mais segurança jurídica e dá tratamento claro, na legislação, quanto à atuação mais segura desses profissionais. É evidente que essa iniciativa inclui esses profissionais cuja atividade é relevante para a saúde.

CFO – E  como cidadã, como a sociedade deve receber essa aprovação pela CAS  ?

Senadora Ana Amélia – A função do parlamentar é servir à sociedade a partir da atualização de marcos legais importantes e necessários. Esse ajuste é uma modernização que traz mais segurança jurídica tanto aos pacientes quanto aos profissionais da odontologia. É um avanço que merece atenção.

A senadora faz um alerta para a importância do PLC 34, pois segundo Ana Amélia, a higienização bucal é fundamental porque a boca pode ser um foco de infecções que podem comprometer a saúde, até mesmo a área respiratória.  Portanto é preciso uma higienização bucal bem feita, principalmente para quem está impossibilitado de fazer isso individualmente.

O CFO vem trabalhando na celeridade da aprovação do PLC 34 pois será mais uma ação de cidadania para a população.

Comunicação CFO

Fonte/Foto: Assessoria de Imprensa da Senadora Ana Amélia