Não deixe de participar da nova consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito da proposta de Resolução Normativa que vai estabelecer princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários de planos de saúde portadores de patologias crônicas.

A medida tem como objetivo reduzir o sub-tratamento das patologias de maior prevalência na população (Diabetes Mellitus, Asma Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, Hipertensão Arterial, Insuficiência Coronariana e Insuficiência Cardíaca Congestiva), bem como deixar claras as regras para que o beneficiário entenda de que forma se dará a oferta.

É importante ressaltar que o artigo 10 da Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde, o que impede a obrigatoriedade desta cobertura. Portanto, a ANS está propondo incentivos para as operadoras que oferecerem esse tipo de tratamento.

Os interessados em contribuir com a consulta pública da ANS têm até o dia 3 de outubro deste ano para encaminhar sugestões através do site da ANS. Não perca mais tempo, dê a sua contribuição!

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Fonte: ANS