O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Procuradoria-Geral de Justiça e o Conselho Regional de Odontologia (CRO), firmaram nesta segunda-feira (17), um termo de cooperação técnica (001/2013), que visa estabelecer diretrizes para uma atuação conjunta sobre a apuração de fatos decorrentes da má prática e exercício ilegal da odontologia no Estado.

Além de estreitar relações institucionais, o CRO recorreu ao MP-AP em busca de fortalecimento na campanha pela efetivação dos princípios estabelecidos pelo Código de Ética da odontologia. De acordo com o presidente do Conselho, Moizes Pereira dos Santos, não são apenas os problemas de ordem estrutural que prejudicam a prestação de serviços à sociedade. “Temos as questões de ordem ética-profissional que precisam de maior atenção” disse.

Dessa forma, o CRO compromete-se a cooperar com o MP-AP na defesa da sociedade, prestando, quando solicitado, apoio técnico na apuração de fatos decorrentes da má prática da odontologia, seja no plano individual ou coletivo. A presidência do Conselho firmou compromisso também de priorizar a apuração e julgamento de sindicâncias e processos administrativos de sua alçada, cujos fatos estejam sendo objeto de investigações policiais, inquéritos civis ou em causas judiciais.

Por outro lado, o MP-AP, dará orientação técnica, quando solicitado pelo CRO. “Parcerias como essa ajudam as instituições envolvidas, pois fortalecem o trabalho de fiscalização, ampliando dessa forma, nossa capacidade de defesa da sociedade”, manifestou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Ao final da reunião, o CRO adiantou que fará uma espécie de raio-x da odontologia no Amapá e entregará cópia para o MP-AP, gestores municipais e Estadual, para que as medidas pertinentes sejam adotadas. “Mais de 600 profissionais estão inscritos no Conselho, muitos, inclusive, atuando no poder público sem as mínimas condições. Saúde bucal é coisa séria e pode levar a óbito. Precisamos compreender porque programas como o Brasil Sorridente do Governo Federal, não avançam aqui”, lamentou.

Ivana Cei assegurou que o MP-AP dará todo o apoio necessário e pediu pressa na elaboração do diagnóstico. “O assunto é extremamente relevante e merece atenção de todos. De nossa parte, faremos o que for necessário”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá / http://bit.ly/1230d7l