Entrou em vigor neste domingo (01/01/12) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545,00 para R$ 622,00. Os dentistas com contrato de trabalho regido pela CLT devem ficar atentos ao reajuste do salário profissional que passa a ser de R$ 2.239,20 por 20h semanais, conforme a Lei nº 3.999, de 15/12/61, a Portaria MTB Nº 3.214, de 08/06/78 e a NR 15, anexos 13 e 14.
Obs.: Alguns empregadores insistem no cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, o que foi vedado pelo STF e regulamentado na Súmula 228 do TST. O cálculo deve ser sobre o Salário Profissional (Lei 3999/61).
Fonte: Portal Sindicato dos Odontologistas do RN