Comissão se reúne para discutir os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional

A “Comissão Especial para Acompanhamento dos Projetos de Lei de Interesse da Odontologia em Tramitação no Congresso Nacional”se reuniu no Conselho Federal de Odontologia, no Rio de Janeiro na manhã de quinta-feira (21), para discutir os principais projetos de lei que atualmente tramitam no Senado e Câmara Federal.

Reunião ailton interno — (Da esq. para a dir.: Dr Nilo Celso Pires, Dr. Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior, Dr. José Ricardo Dias Pereira, o presidente do CFO, Dr. Ailton Morilhas, Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira e Dr. Alberto Fernandes Moreira)

“Estamos batalhando muito e nos reunimos desta vez para discutir os sete projetos de lei que atualmente estão para ser votados”, afirmou o Dr. Leonardo.

Participaram do encontro o presidente da comissão e vice-presidente do CFO, Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, e os membros, Dr. Alberto Fernandes Moreira, Dr. José Ricardo Dias Pereira, o secretário-geral do CFO, Dr Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior, Dr. Nilo Celso Pires e o presidente do CFO, Dr. Ailton Morilhas.

Um dos projetos de lei citados pelo vice-presidente é o 2.776/2008 que entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na terça-feira (19).

Este PL, no entanto, teve sua análise postergada, depois que os deputados federais Edson Silva (PSB-CE) e Rodrigo Grilo (PLS-MG) determinaram que o projeto ainda precisava de vista. O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva. No dia da votação, Silva explicou a situação: “Não sou contra o projeto de lei, mas entendo que esse PL deve amparar uma equipe completa nas UTIs”, afirmou.

Ainda não há data definida para análise deste projeto. Os outros projetos de lei analisados pela comissão são:
O PL nº 3.734/2008, que fixa em R$ 7.000,00 o salário-mínimo dos cirurgiões-dentistas e dos médicos.

O PL nº 3.077/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL nº 1.220/2007 que torna obrigatório às operadoras de planos de saúde o respeito às tabelas de honorários médicos e odontológicos elaboradas pelas entidades nacionais representativas de cada profissão, referendadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O PL nº 422/2007 obrigando as empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho.

O PL nº 7.703/2006 definindo a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos resguardados as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. Projeto chamado de “Ato Médico”.

A PL nº 3.077/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PL nº 1.220/2007 que torna obrigatório às operadoras de planos de saúde o respeito às tabelas de honorários médicos e odontológicos elaboradas pelas entidades nacionais representativas de cada profissão, referendadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A PL nº 422/2007 obrigando as empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho.

A PL nº 7.703/2006 definindo a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos resguardados as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. Projeto chamado de “Ato Médico”.