Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga profissionais recém-formados na área de saúde em instituições públicas a prestar serviços em comunidades em que haja falta de profissionais em suas áreas de formação. O trabalho será remunerado.

O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). “Trata-se de projeto que tem o grande mérito de apontar o caminho para que o Brasil obtenha a interiorização da prestação de serviços de saúde, a fim de disponibilizar os profissionais necessários para atender a população tão carente desse direito social garantido expressamente em nossa Constituição”, disse ele.

“A carência é evidente e está a nos exigir providências todos os dias. No Brasil, o índice de profissionais de saúde por mil pessoas é de apenas 1,73, o que levou os ministérios da Educação e da Saúde a estabelecer um Plano Nacional de Educação Médica, que visa justamente maximizar a distribuição dos profissionais. Com esse Plano, o governo federal espera até 2020 ampliar em 120 mil o número de médicos formados no País e atingir a taxa de 2,5 médicos por mil habitantes”, acrescentou.

Foram convidados:
– o ministro da Educação, Fernando Haddad;
– o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Milton de Arruda Martins;
– o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Luiz Vitral Costa;
 – o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D”Ávila.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Íntegra da proposta:
PL-2598/2007
PL-326/2011