O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – mais conhecido como Fórum da
Saúde – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em Brasília, nos
próximos dias 6 e 7 de dezembro, a segunda reunião do ano com
representantes dos comitês gestores localizados em cada estado. O objetivo
do evento é discutir os principais temas relacionados ao setor que impactam
nos processos judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros (as
chamadas demandas judiciais de saúde). E, dessa forma, contribuir para que
tais processos sejam julgados com a máxima celeridade possível.

O evento será aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e pelo ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, no auditório do Conselho da Justiça Federal
(CJF), em Brasília.
*Planos privados -* Tem como uma das novidades, a avaliação sobre a
implantação e funcionamento dos núcleos de apoio técnico existentes nos
estados. Os núcleos foram criados atendendo a determinação do CNJ com o
intuito de subsidiar os tribunais durante o julgamento de ações voltadas
para o setor de saúde. Também fazem parte da pauta de trabalhos, discussões
sobre demandas relacionadas aos planos privados de saúde e a atual situação
destas demandas no Judiciário brasileiro (uma vez que em maio passado,
existiam quase 241 mil ações envolvendo o setor em todo o país).

Serão discutidas, ainda, as alterações produzidas pela Lei 12.401/2011 –
que institui, entre outros pontos, diretrizes terapêuticas definidas em
protocolo clínico ou, na ausência desses, a relação de medicamentos
instituída pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prestação da
assistência na rede pública. E a necessidade do acompanhamento das ações
judiciais referentes ao tratamento do câncer.

*Acompanhamento -* Outro tema a ser abordado é o sistema de acompanhamento
eletrônico das demandas de saúde, instituído pelo CNJ. O sistema, a ser
alimentado pelos Tribunais de Justiça, permitirá o monitoramento das ações
judiciais em trâmite e a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico para
auxiliar o trabalho dos juízes.

O II encontro nacional dos comitês gestores do Fórum da Saúde é coordenado
pelos conselheiros Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à
Justiça e à Cidadania do CNJ, e Marcelo Nobre, presidente da Comissão de
Acompanhamento Administrativo do CNJ. Será fechado ao público e, ao final,
os conselheiros divulgarão o resultado das propostas discutidas.

*Fórum -* Implantado em agosto do ano passado, o Fórum Nacional do
Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução n. 107 do Conselho. É
integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por
juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e
municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário
e membros da sociedade civil.

Fonte: Vanessa Borges e Hylda Cavalcanti / Agência CNJ de Notícias