O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou nessa segunda-feira, dia 1º de julho, no Rio de Janeiro, de reunião do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa é a primeira reunião que o CFO integra na pasta, nesta gestão, para somar ao trabalho desenvolvido pelas Comissões de Saúde Suplementar e Odontologia Hospitalar da Autarquia. O CFO esteve representado pela Cirurgiã-Dentista Ana Paula Nunes Morais.

A reunião do Comitê Permanente foi para alinhamento de trabalho. Em tese, o COSAÚDE prevê, em caráter consultivo, analisar questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória a ser assegurada pelo Rol de Procedimentos e para estabelecer um diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade sobre as questões da regulação da atenção à saúde na saúde suplementar.

Além disso, é importante ressaltar, ainda, que o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos conta com a participação do COSAÚDE, um importante fórum de participação social para debate de temas relacionados à atenção à saúde e à regulação assistencial na saúde suplementar. Nesse contexto, o Comitê Permanente pode constituir Grupos Técnicos (GT) para a elaboração de estudos e pareceres temáticos, com temas e prazo de atividades.

No âmbito da Odontologia Suplementar, o trabalho do CFO caminha para valorização da Odontologia na relação prestador-operadora. A defesa é para reverter o cenário nacional de glosas aplicadas indevidamente pelas Operadoras de Planos Odontológicos aos Cirurgiões-Dentistas prestadores de serviços e a insegurança jurídica provocada pela ausência de critérios contratuais na relação prestador-operadora; bem como fomentar o reajuste do valor da Tabela de Procedimentos de forma detalhada, alinhado com um novo modelo de remuneração. Na última semana de julho, a ANS reconheceu que o pacote de procedimentos ofertados pelas Operadoras de Planos Odontológicos não agregam valor aos serviços prestados pelos Cirurgiões-Dentistas e se comprometeu em regular nova normativa dentro do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Acerca da Odontologia Hospitalar, o trabalho do CFO avançou com a edição das Resoluções 203/2019 e 204/2019, que atualiza as normativas acerca da regulamentação da habilitação em Odontologia Hospitalar e definição do exercício e da forma de atuação do Cirurgião-Dentista nos hospitais.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
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