O conselheiro federal do CFO, Samir Najjar, integrou, no dia 27 de setembro, a mobilização “Primavera da Saúde” em prol da regulamentação da Emenda Constitucional que garante mais investimento na saúde pública.

Cerca de 1.500 pessoas entre conselhos, entidades, deputados, senadores, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e pessoas civis, depositaram flores em frente ao Palácio do Planalto, depois de uma concentração em frente ao Congresso Nacional. A mobilização celebra o início de uma grande mobilização nacional em prol da sensibilização do Senado Federal para regulamentação da Emenda Constitucional 29, aprovada semana passada na Câmara dos Deputados.

Na íntegra, a Emenda Constitucional 29 estabelece limites mínimos de investimentos da União, Estados e Municípios com saúde e é com esse foco que os manifestantes defendem o texto original do Senado, que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde. Este acréscimo representaria um aumento de R$31 bilhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde.

Na ocasião, uma comissão de parlamentares e representantes das entidades civis reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e recebeu total apoio. Sarney se comprometeu com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 o quanto antes.

Apoiador das lutas pela qualidade da saúde pública, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde e um dos líderes do movimento, afirma que já existem recursos suficientes para a saúde e não precisaria um novo tributo. “O que precisa é a União fazer as escolhas certas”, completa Perondi.

Fotos: Fábio Paiva