Em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado Federal, o Conselho Federal de Odontologia convoca todos os profissionais da área odontológica para mobilização em prol do texto que obriga a União a investir o equivalente a 10% das receitas correntes brutas com a saúde. Na íntegra, a EC 29 fixa percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e Municípios.

No dia 26 de outubro, durante a reunião promovida pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o CFO se fez presente, por meio do conselheiro federal, Dr. Samir Najjar e o assessor especial, Dr. Marcos Luis Macedo de Santana, e acompanhou de perto as definições das datas para uma das mais importantes mobilizações dos últimos tempos na área da saúde no Brasil.

A luta em defesa do Sistema Único de Saúde é uma bandeira de todos os cidadãos brasileiros. O texto atual do Projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 precisa ser restabelecido ao votado em 2008, pois o atual conteúdo não enfrenta a crise do financiamento. Restabelecimento este que precisa ser defendido pelos senadores e cada profissional de saúde precisa fazer a sua parte e encaminhar uma mensagem por e-mail solicitando o apoio dos senadores nesta luta, por meio do portal http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp.

Cronograma de ações

08/11 – 16h – 2ª Reunião da Frente Parlamentar da Saúde na Comissão de Assuntos Sociais do Senado;
09/11 – Plenária do Conselho Nacional de Saúde – Membros da Frente Parlamentar vão ao evento e tentar trazer os conselheiros para uma mobilização junto aos senadores;
09/11 – “Dia das Redes Sociais em Defesa da Saúde“. A idéia é fazer um twittaço às 16 horas com a seguinte frase “10 por cento para a saúde já”. Todas as redes sociais disponíveis também poderão ser usadas para massificar nossa mensagem;
14/11 – Dia Mundial das Diabetes – realização de atos públicos e “Flash Mobs” em várias partes do País com a mensagem dos 10% para a saúde;
15/11 – Dia do branco – AINDA A SER DEFINIDA A SUA VIABILIDADE
29/11 – possível votação do Projeto de Regulamentação da EC 29