O vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia e presidente da Comissão Parlamentar do CFO, Dr. Leonardo Marconi, acompanhado dos membros Dr. Nilo Pires, Dr. José Alberto Cabral e Dr. José Ricardo Dias, estiveram reunidos, em 08 de abril, com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, com o presidente do Conselho Regional de Corretores e coordenador do Fórum das profissões regulamentadas, José Augusto Neto, e com o secretário-executivo da Secretaria de Racionalização e Simplificação, José Constantino Júnior, para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 237/2012. O objetivo do PLC é a inclusão dos Cirurgiões-Dentistas ao Simples Nacional que terá votação na Câmara dos Deputados, dia 06 de maio, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília.

Se aprovado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 237/2012, que modifica a Lei do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, também conhecido como Lei Complementar 123/06, poderá beneficiar os cirurgiões-dentistas de todo o país, já que a proposta é inserir novas categorias no Simples Nacional – um sistema de tributação que consolida diversos impostos federais (IRPJ, CSLL, Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Um cirurgião-dentista que fature até R$ 180 mil reais por ano pagaria uma única alíquota de 4,5%. Se o faturamento subir para R$ 360 mil, a contribuição passa para 6,54%.
Em audiência realizada no último dia nove de abril, o ministro Afif Domingos, que participou da comissão geral, apoiou as atualizações na Lei do Supersimples e destacou a engenharia política que envolveu a gestação da proposta, tendo o Parlamento como protagonista.

Comunicação Social do CFO