O Conselho Federal de Odontologia (CFO) esteve reunido na manhã dessa quarta-feira, dia 15 de janeiro, em Brasília/DF, com o Diretor de Regulação da Educação Superior, do Ministério da Educação, Bruno Marinho Guimarães Mendes, para buscar meios que inviabilizem a abertura de cursos de graduação em Odontologia na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A prioridade é preservar a qualidade da formação profissional de Cirurgiões-Dentistas, bem como da assistência odontológica prestada à população.

Em continuidade às ações implementadas, o CFO centralizou a pauta do encontro em dois eixos: retomada do convênio entre a Autarquia com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/Ministério da Educação) para contribuir no fluxo regulatório dos cursos de graduação em Odontologia, que abrange autorização, credenciamento e recredenciamento; e homologação imediata da proposta de novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Odontologia, que encontra-se para assinatura no gabinete do ministro da Educação, Abraham Weintraub. As DCNs definem princípios fundamentais, condições e procedimentos para a graduação de Cirurgiões-Dentistas.

Acerca da retomada do convênio, o pleito é recorrente no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), o qual o CFO integra, considerando ser um questionamento coletivo sobre a necessidade de emissão de parecer consultivo, por meio de pesquisador institucional indicado pelo CFO. No âmbito das DCNs, o Conselho Nacional de Educação aprovou a nova proposta, em questão, em dezembro de 2018, para aprimorar a formação profissional de Cirurgiões-Dentistas, por meio dos projetos pedagógicos nas Instituições de Ensino Superior. Nesse contexto, o CFO oficiou por duas vezes o MEC, solicitando a urgência da homologação.

A argumentação também contou com o apoio do Secretário Especial da Casa Civil, o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que já havia se comprometido com o CFO na luta contra a Portaria MEC 2.117/2019, que autoriza até 40% da matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EAD, incluindo a Odontologia, bem como para barrar o credenciamento de cursos EaD no MEC, em período de inscrição. A defesa compreende que a formação do conhecimento teórico-prático-clínico Odontológico não seja prejudicada com a portaria editada.

Receptivo às demandas, o Diretor de Regulação da Educação Superior reconhece que essa é uma pauta urgente que caminha com máxima importância no setor, em consideração à particularidade das atividades práticas no âmbito da Odontologia e se comprometeu em verificar a situação atual para retomada do convênio o quanto antes. “Está regulamentado no fluxo processual de regulação dos cursos de graduação, a participação consultiva dos conselhos. Agora é verificar internamente o fator gerador dessa interrupção para a retomada”, explicou.

Além disso, Bruno Marinho Guimarães Mendes afirmou que existe a compreensão de que é preciso tornar o processo regulatório da carga horária mais clara no âmbito do EaD, com debates mais aprofundados. “Como o Departamento de Regulação da Educação Superior é responsável pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais, a partir do momento em que a proposta com novas Diretrizes for homologada, caberá execução para aprimorar esse instrumento”, esclareceu.   

O comprometimento do CFO, segundo o Secretário-Geral da Autarquia, Claudio Yukio Miyake, faz parte da missão precípua do Sistema Conselhos em prol da conduta ética, pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. “Nossa fundamentação contínua, que ratifica a inviabilidade da boa formação na prática e na execução dos procedimentos odontológicos, caso o EaD na Odontologia ganhe força, abrange diversas frentes. Nosso compromisso também inclui, neste momento, o levantamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso ligados à essa pauta para assegurar a celeridade necessária e a contribuição pretendida para avançar nessa luta”, concluiu.  

Nesse processo, a parceria dos Conselhos Regionais de Odontologia aos aliados políticos nos estados é fundamental para assegurar o fortalecimento do Sistema Conselhos, frente às pautas de gestão do CFO. A exemplo do CRO-SC, representado por sua Presidente, Sandra Silvestre, que viabilizou articulação e apoio do Secretário Especial da Casa Civil para agenda no MEC. Além da fundamentação técnica sobre assuntos da educação e EaD na Odontologia, apresentada por Maria Celeste Morita, membro da Comissão de Educação do CFO e representante da Autarquia na Comissão de Educação do FCFAS.

Por parte do MEC, a reunião também contou com a presença de Marilise Rosa Guimarães, Coordenadora-Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior (CGARCES/MEC) e Cristiane Dias Lepiane, Coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância (COREAD/MEC).

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
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