O conselheiro federal, Dr. Samir Najjar e o assessor especial do CFO, Dr. Marcos Luis Macedo de Santana marcaram presença, no dia 26 de outubro, no Senado Federal, em prol da regulamentação da EC 29 – que fixa percentuais mínimos de investimentos na área da saúde pela União, estados e municípios.

Durante a reunião na Comissão de Assuntos Sociais, representantes de entidades nacionais ligadas à área da saúde aprovaram o requerimento de urgência para o texto que obriga a União a investir o equivalente a 10% das receitas correntes brutas com a saúde. Valor este que acrescentará R$31 bilhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde – SUS. O encontro foi promovido pelo deputado federal, Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

O grupo definiu uma agenda de mobilização em defesa dos 10% destinados à saúde pública: um “twitaço” por meio das redes sociais na internet; a ação unificada “movimento do branco”, previsto para realização no dia 15 de novembro e o “flash mobs”, no Dia Internacional do Diabetes, 14 de novembro – que trata de mobilizações instantâneas de pessoas em ambientes públicos. Para reforçar a manifestação em prol dos 10%, um grupo de parlamentares deve participar, no dia 9 de novembro, da reunião do Pleno do Conselho Nacional de Saúde. Vale destacar que o “movimento do branco” foi sugerido pela presidente da Comissão de Registros de Técnicos em Saúde Bucal e de Auxiliares de Saúde Bucal do CFO, Filomena Barros, que também atua como presidente da Associação dos Auxiliares e Técnicos em Odontologia do DF.

O segundo encontro da Frente Parlamentar da Saúde no Senado Federal está marcado para o dia 8 de novembro, às 16h, na Comissão de Assuntos Sociais. O objetivo é fazer uma reunião de avaliação para analisar a mecânica de ação da Frente Parlamentar junto aos representantes de conselhos profissionais e associações ligadas ao setor da saúde pública. Para fechar as mobilizações, será realizada no dia 30 de novembro – data de abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde, uma marcha até o Congresso Nacional, que reunirá aproximadamente cinco mil pessoal. A expectativa é que o PLP 121/07 seja votado ainda este ano.