O Conselho Federal de Odontologia, por meio do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde – FCFAS, contemplou, no dia 10 de maio, o debate na 70ª reunião ordinária do FCFAS.

Integrando o debate, o Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto, contribuiu com a atual preocupação do FCFAS referente à Plataforma Arouca e o livre trânsito dos profissionais da área da saúde que integram o Mercosul, no Brasil, sem a obrigatoriedade da apresentação do diploma de conclusão de curso, o que traz prejuízo à saúde da população brasileira.

Os representantes dos conselhos da área da saúde discutiram sobre a necessidade de criar regras claras para evitar o exercício ilegal das profissões regulamentadas por parte desses profissionais. Para corresponder tal preocupação, o Dr. Viana sugeriu que o FCFAS solicite, por meio de documento oficial, uma audiência com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar sobre o tema. Na condição de coordenador, o Dr. Viana se comprometeu em contribuir com a negociação com a Ministra Ideli.

Na abrangência dos Projetos de Lei de interesse dos Conselhos Profissionais, a sra. Perla Cristiane Teles, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, destacou que o Projeto de Lei do Senado nº 399/2011 foi pautado no Senado Fedeal no mês de abril. O PL dispõe sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos e instituições de ensino superior estrangeiras reconhecidas.

A reunião foi oportuna também para agendamento do Seminário de Tecnologia Assistiva para os dias 21 e 22 de junho, no auditório da Escola de Administração Fazendária – ESAFE, no Ministério da Fazenda.