O conselheiro do CFO, Samir Najjar, participou, no dia 16 de novembro, da terceira reunião da Frente Parlamentar da Saúde, no Senado, promovida em defesa da regulamentação da EC 29/2000. A Emenda que fixa percentuais mínimos de investimentos em saúde pela União, estados e municípios está em tramitação no Senado Federal e já apresenta, pela Frente Parlamentar de Saúde, o dia 29 de novembro para votação.

A mobilização do CFO segue com força total em prol da permanência do projeto original (PLP 121/07) aprovado em 2008 pelos senadores, obrigando a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde. O CFO convoca todos os presidentes dos CROs de cada estado para sensibilizarem os três senadores de sua região na luta por mais investimento para a saúde pública brasileira. “A ideia é mobilizar, independente de partido político, a bancada de senadores de cada estado para votarem à favor do projeto original, que defende o investimento de 10% para a saúde pública nacional”, explica Samir Najjar.

Líder do Governo no Senado Federal, o senador Humberto Costa, demonstrou apoio significativo na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 e afirmou que o Palácio do Planalto defende o texto apresentado pela Câmara, mas concorda com a derrubada do dispositivo que retira as verbas do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados pelos estados. “Me comprometo em trabalhar para que a alíquota e a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), derrubados pela Câmara dos Deputados, sejam restabelecidos”, garante o Senador, que é considerado hoje um dos nomes mais cotados para ser o relator da matéria.

Também presente na reunião, o senador Waldemir Moka, sugeriu estabelecer uma meta para que sejam investidos recursos razoáveis para melhorar a situação da saúde pública no Brasil, com base no texto original que fixa a alíquota de 10% da União. Já o senador Eduardo Amorim defende que a União precisa adotar o princípio da percentualidade, tendo em vista que os municípios já são obrigados a investir 15% em saúde e os estados 12%.

Durante a reunião, ficou definido em comum acordo, que no próximo dia 22 de novembro, representantes de cada entidade marcarão presença, a partir das 14h para visitar, individualmente, cada senador em prol de apoio. A expectativa do grupo é que a Emenda Constitucional 29 seja votada no próximo dia 29 de novembro. E, por fim, será realizada no dia 30 de novembro uma grande marcha em conjunto com os delegados e participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, sentido Catedral / Congresso Nacional. É esperada uma média de cinco mil pessoas para o ato público.