Na Câmara dos Deputados, o conselheiro do CFO, Dr. Samir Najjar e o assessor especial, Marcos Luis Macedo de Santana participaram, no dia 18 de abril, da aprovação unanime, na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, do Projeto de Lei 2.776/2008, com novo substitutivo. O documento alterado estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)e demais instituições públicas e privadas que mantenham pacientes sob regime de internação, em médios e grandes hospitais do Brasil.
A relatora do Projeto de Lei, Érika Kokay, destacou o indispensável apoio das entidades odontológicas e a expressiva representatividade do CFO durante os encontros para viabilizar a conquista dessa decisiva etapa para a categoria. “A integralização da saúde bucal no ambiente de internação hospitalar combaterá a proliferação de bactérias e a possibilidade de infecção, via oral, como doenças bucais e sistêmicas. Em alguns casos, a assistência odontológica combaterá atéo óbito do paciente internado. Sob uma ótica global, a odontologia ganha e a sociedade brasileira é diretamente beneficiada por meio do parecer favorável apresentado sobre o PL”, explica Érika.
Os representantes do CFO, Dr. Marcos Santana e Dr. Samir Jajjar, destacaram que, “a presença do cirurgião-dentista no ambiente hospitalar garantirá a redução de 40% na permanência dos pacientes internados, pois evitarão outra sinfecções e até o óbito. Além disso, possibilitará novas oportunidades de trabalho para a categoria odontológica”, afirmam os Cirurgiões-dentistas.
O deputado federal Rogério Carvalho realizou a negociação com o governo e garantiu que a presença dos cirurgiões-dentistas não oneraria custos aos cofres públicos. Com base na matéria original, foram retirando do PL 2.776/2008 os hospitais de pequeno porte, instalados em cidades do interior. Carvalho também viabilizou a ampliação do prazo da implantação da Lei para 180 dias, contando a partir da data de aprovação, para as instituições hospitalares se adequarem as novas normas e contratar a equipe odontológica.
Parceiro de longa data nas lutas da categoria odontológica, o presidenteda Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi apoiou a necessidade do profissional de odontologia e garantiu que essa mudança trará grandes avanços para o ambiente hospitalar. “A presença do cirurgião-dentista salvará vidas nas UTIs”, apoia Perondi. Ideia compartilhada com o deputado federal Eleuses Paiva:“A incorporação do cirurgião-dentista à equipe hospitalar é uma questão de real necessidade”.
Já a deputada federal Jandira Feghali enalteceu o crescimento científico da odontologia brasileira, por meio da união da categoria, e, evidenciou a carência da presença dos serviços odontológicos nos hospitais pelos mais variados aspectos positivos. “O diferencial foi o trabalho em unidade das entidades da categoria odontológica para aprovação do Projeto deLei 2.776/2008, o que reflete na vitória coletiva”, completa Jandira.
O presidente da CSSF, Luiz Henrique Mandetta citou o presidente do CFO, Dr. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues como importante líder à frente das lutas em defesa dos profissionais da odontologia. E os deputados federais Geraldo Resende e Geraldo Tadeu, também atuantes junto ao CFO, citaram a economia que será gerada pela presença dos cirurgiões-dentistas em ambiente hospitalar, referente aos gastos existentes hoje com antibióticos de auto custo, destinados ao uso de pacientes que se contaminaram, via oral, nas UTIs. Além dos pacientes internados, o PL beneficiará também os portadores de doenças crônicas e os atendidos em regime domiciliar na modalidade “home care”.
Agora, o PL 2.776/2008 tramita em caráter terminativo e não precisará passar pelo Plenário. A matéria passará pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, e, em seguida será encaminhada ao Senado Federal.
Confira o PL na íntegra
http://darcisioperondi.com.br/wp-content/uploads/2012/04/Tramitacao-PL-2776_2008.pdf