Por solicitação da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de outubro, o requerimento 142/2013 para viabilizar o debate do Projeto da Odontologia do Trabalho em Audiência Pública. O Projeto de Lei 422/07 estabelece que as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, deverão manter serviços especializados em segurança, em Medicina e em Odontologia do Trabalho. O pedido foi solicitado pelo CFO há cerca de dois meses e mediado pelo Deputado Assis Melo (PCdoB/RS).

(Da esq. para a dir.: José Alberto Cabral Botelho, Roberto de Souza Pires e Nilo Celso Pires)

Mesmo sem data prevista para votação, o PL da Odontologia do Trabalho continuará sendo acompanhado de perto pela Comissão Parlamentar do CFO, trabalho este que já é realizado pela Autarquia há seis anos. “A sensibilização junto aos parlamentares da bancada da CCJC será fortalecida até obtermos a aprovação”, explica o membro da Comissão Parlamentar do CFO, Dr. Nilo Celso Pires.

Na ocasião, o trabalho foi realizado pelos membros da Comissão Parlamentar do CFO, os Drs. Nilo Celso Pires e José Alberto Cabral Botelho, juntamente com o Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Pará, Dr. Roberto de Souza Pires.

Fonte: Michelle Rocha Calazans / Assessoria de Comunicação CFO