A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou projeto de lei (PL 6078/09) do Poder Executivo que assegura o serviço militar obrigatório de profissionais da saúde.

O texto determina que a dispensa de incorporação concedida na época do alistamento aos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária só terá validade até a formatura. Depois disso, a convocação deve ser reavaliada pela autoridade militar, que poderá determinar a prestação do serviço obrigatório.

Segundo o relator, deputado William Woo, do PSDB de São Paulo, o texto quer corrigir brechas legais que permitem a alguns recém-formados questionar a convocação na Justiça.

“Por causa de um erro de texto, as pessoas têm usado a dispensa que é dada aos 18 anos e entrado na Justiça, impedindo que elas sejam convocadas. Com isso, só estamos acertando o texto para que não permita mais essa dúvida e, com isso, essas pessoas possam ser convocadas, mesmo tendo a dispensa militar aos 18 anos, a vir a exercer um trabalho de cidadania, o trabalho de serviço obrigatório militar em todo o país, que se inicia aos 18 anos e só se encerra aos 45 anos”, explica.

A ideia é aumentar o contingente que serve no interior do país, onde o atendimento na área de saúde é mais precário. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Rádio Câmara