Senadores manifestaram preocupação em relação às alterações feitas por deputados no projeto de lei que define o Ato Médico, o PLS 268/02. Em pronunciamento nesta quinta-feira, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) ressaltou a importância das contribuições dos deputados ao ratificar alguns princípios e compromissos éticos expressos na Carta do Profissionalismo Ético. Porém, ele classificou como inadequada a atribuição exclusiva a médicos, contida no inciso I, do artigo 4º do texto, da tarefa de formulação dos diagnósticos das doenças e respectiva prescrição terapêutica.

O senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, apoiou em parte a manifestação de Cafeteira, afirmando que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto estão invadindo fronteiras de outras profissões e restringindo autonomias.

O texto aprovado há cerca de quinze dias na Câmara será reavaliado pelo Senado para confirmação ou não das mudanças realizadas.

Veja aqui o texto final do substitutivo ao ao Projeto de Lei nº 7.703-C de 2006 do Senado Federal (PLS Nº 268/2002 na Casa de origem).

Fonte: Política & Poder – Saúde Suplementar