1- Pagamento à vista (cota única)

• Até 02/02/2026: 10% de desconto sobre o valor integral da anuidade;
• De 03/02 a 02/03/2026: 5% de desconto sobre o valor integral da anuidade;
• De 03/03 a 31/03/2026: será cobrado o valor integral, sem concessão de desconto, sem juros ou outra forma de acréscimo.

2- Pagamento parcelado

• No boleto: autorizado o parcelamento do valor integral em até 5 parcelas, somente para adesões feitas até 02/02/2026, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2026:

1) 1ª parcela até o dia 02 de fevereiro de 2026;

2) 2ª parcela até o dia 02 de março de 2026;

3) 3ª parcela até o dia 01 de abril de 2026;

4) 4ª parcela até o dia 04 de maio de 2026;

5) 5ª e última parcela, até o dia 01 de junho de 2026.

3- Descontos e Situações Especiais para Profissionais

• Primeira inscrição (recém-formados) – 50% de desconto sobre o valor integral da anuidade para o ano de 2026.

Aplica-se ao cirurgião-dentista que obtiver sua primeira inscrição até 60 dias após a data de colação de grau.

Importante:

• O desconto vale apenas para pagamento em cota única;
• O valor é proporcional aos meses restantes do ano, considerando o mês da inscrição;
• Não se aplica ao profissional que já teve inscrição anterior, mesmo que cancelada.

4- Recém-inscritos em 2025 – 50% de desconto sobre o valor integral da anuidade 

Profissionais cuja primeira inscrição foi deferida no período entre 01/01/2025 e 31/12/2025 também poderão pagar 50% da anuidade de 2026, desde que a inscrição tenha sido feita até 60 dias após a data de colação de grau e o pagamento seja realizado em cota única até 31/03/2026.

5- Inscrição secundária – 33,33% de desconto sobre o valor integral da anuidade 

Válido para profissionais detentores de inscrições secundárias, observando-se a proporcionalidade dos meses do ano, nos casos de primeira inscrição secundária naquele Conselho Regional para quem está registrando a inscrição secundária naquele CRO.

Para quem já possui inscrição secundária no início do exercício, o desconto se aplica desde que o pagamento seja feito em cota única até 31/03/2026.

6- Regras para Isenção

– Profissionais com doenças incapacitantes

Podem ser isentos temporária ou definitivamente do pagamento da anuidade os profissionais portadores das doenças declaradas incapacitantes para o exercício profissional, segundo lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Secretaria da Previdência Social (Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991), que levem risco ao atendimento de pacientes, desde que comprovadas, mediante a apresentação de laudo emitido pelo médico assistente.

• 1º O Conselho Regional de Odontologia analisará, individualmente, os requerimentos ensejadores dos pedidos, levando em consideração o fato dos profissionais gozarem de auxílio-doença, com limitação da capacidade laborativa, mesmo que temporária, devendo ser apresentada cópia do laudo mencionado no caput deste artigo, que será autenticado pelo Conselho Regional no ato do pedido.
• 2º Os pedidos serão avaliados, obrigatoriamente, por meio de processo administrativo instaurado pelo Conselho Regional de Odontologia, sendo dispensado o encaminhamento para o Conselho Federal de Odontologia para fins de conhecimento ou de manifestação quanto à cota-parte, restando delegada ao respectivo Conselho Regional a competência para a análise integral e decisão final quanto ao pedido.
• 3º Quando necessário, o Conselho Federal de Odontologia poderá solicitar ao Conselho Regional de Odontologia o envio do inteiro teor do processo administrativo que fundamentou a concessão da isenção.
• 4º A concessão da isenção que não atenda aos critérios legais poderá ensejar a responsabilização do gestor.
• 5º A apresentação de documentos de conteúdo inverídico ensejará ao beneficiário e ao emitente a apuração dos fatos através de regular processo ético-profissional, sem prejuízo de outras providências judiciais.

– Profissional remido

São dispensados de pagamento da anuidade os profissionais remidos, de acordo com o Artigo 140 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

– Profissional militar

Tem direito à isenção do pagamento da anuidade o profissional militar que não exerce atividade profissional fora do âmbito das Forças Armadas, mediante a comprovação de tal situação até a data do vencimento da anuidade do exercício.

7- Participantes do Exame de Proficiência em Odontologia nº 2/2026

Os inscritos que realizarem o Exame de Proficiência em Odontologia nº 2/2026 terão direito à isenção da anuidade do exercício de 2026. Os profissionais que realizarem o exame terão direito à isenção integral da anuidade 2026.

1- Pagamento à vista cota única – boleto

• Até 02/02/2026: 10% de desconto sobre o valor integral da anuidade;
• De 03/02 a 02/03/2026: 5% de desconto sobre o valor integral da anuidade;
• De 03/03 a 31/03/2026: será cobrado o valor integral, sem concessão de desconto, sem juros ou outra forma de acréscimo.

2- Pagamento parcelado

• No boleto: parcelamento do valor integral em até 5 parcelas (somente para adesões até 02/02/26), com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2026:

1) 1ª parcela até o dia 02 de fevereiro de 2026;

2) 2ª parcela até o dia 02 de março de 2026;

3) 3ª parcela até o dia 01 de abril de 2026;

4) 4ª parcela até o dia 04 de maio de 2026;

5) 5ª e última parcela, até o dia 01 de junho de 2026.

3- Anuidade

Art. 9º A anuidade de matriz de pessoa jurídica será cobrada pelo capital social, sendo os das filiais, pelo menor valor estabelecido para pessoa jurídica.

4- Isenções para Pessoas Jurídicas

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – Isenção integral

Poderá obter isenção integral, em relação à anuidade, a Sociedade Limitada Unipessoal, desde que o sócio proprietário seja profissional inscrito em Conselho de Odontologia, necessariamente mediante requerimento ao Conselho Regional de Odontologia a ser apresentado até a data do vencimento da anuidade do exercício, sendo condicionada à comprovação do tipo societário, bem como à adimplência da Pessoa Jurídica solicitante e da Pessoa Física proprietária.

Pontos importantes:

• 1º As novas inscrições realizadas após a data prevista no caput poderão ser contempladas com a isenção, desde que atendidas as demais condições estabelecidas e que o requerimento seja apresentado até a data de vencimento do boleto da anuidade emitido para o exercício.
• 2º A isenção mencionada neste artigo será aplicável exclusivamente aos tributos do exercício de 2026, sendo vedados requerimentos retroativos de isenção ou pedidos de restituição de anuidades pagas em exercícios anteriores.

– O CRO poderá solicitar documentos societários para comprovação do tipo empresarial.