A instituição promove orientações sobre a LAI

O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Ailton Morilhas, compareceu, nessa quinta-feira, (07/04), ao auditório do Tribunal de Contas da União (TCU) para participar do Seminário Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional. A solenidade contou com a presença do Ministro do TCU, Aroldo Cedraz; do Procurador-Geral do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Soares e do Ministro-substituto, Weder de Oliveira. Do CFO também compareceu o vice-presidente, Ermensson Luiz Jorge. “O Seminário abordou assuntos relevantes para os conselhos. Foram muito importantes os esclarecimentos prestados pelos palestrantes do evento”, concluiu Dr. Ailton.

Entre palestras e perguntas, o seminário abordou a Lei de Acesso à Informação (LAI). O TCU direcionou aos conselhos federais de fiscalização das atividades profissionais, em articulação com os seus regionais vinculados, orientações no que se refere ao cumprimento das disposições legais e regulamentares.

A publicação do TCU “Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais” foi oferecida a todos os participantes do seminário. O conteúdo apresenta esclarecimentos a respeito dos sistemas de controle existentes na Administração Pública brasileira e de como os Conselhos de Fiscalização Profissional aí se enquadram.

Ainda pode ser encontrada na publicação a coletânea sistematizada de jurisprudência do TCU sobre diversos aspectos relativos aos conselhos, como também, atenção à prestação de contas.

Comunicação do CFO