Anunciada a prorrogação, até o dia 31 de julho, das inscrições do Prêmio Brasil Sorridente / Conselhos de Odontologia

Em reunião ordinária realizada no último dia 3 de julho, em Brasília, a Comissão de Políticas Públicas de Saúde / Prêmio Brasil Sorridente definiu as atividades a serem implementadas no segundo semestre. Estavam presentes o presidente da Comissão, Marco Manfredini e os membros Anselmo Calixto (CRO –GO); Gabriela Gaspar (CRO-PE) e Waldeyde dos Santos (CRO-AM).

Na ocasião, foi anunciada a prorrogação, até o dia 31 de julho, das inscrições do Prêmio Brasil Sorridente / Conselhos de Odontologia na sua 10ª edição, em 2015, para que os municípios tenham mais tempo para complementar suas informações e não deixarem de participar, mesmo aqueles que já entregaram a documentação, ainda há tempo para complementá-la. “Tivemos demandas dos municípios para essa prorrogação para que pudessem complementar, a tempo, suas informações. Aceitamos porque nosso objetivo é que possamos obter o maior número de cidades concorrendo ao maior prêmio de Saúde Bucal do país”, diz o presidente da Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente, Dr. Marco Antônio Manfredini.

No encontro também foi discutida a realização de oficinas regionais, por meio da Comissão de Políticas Públicas do CFO, a exemplo da que aconteceu, com sucesso, em Natal (RN). As oficinas serão realizadas nas cinco regiões brasileiras, junto à Comissão de Políticas Públicas dos CROs, de cada estado, acompanhadas por um representante da Comissão de Políticas Públicas do CFO. “Nossa preocupação é que o trabalho da Comissão do CFO esteja cada vez mais próximo dos estados, para que a gente possa ajudá-los e que possamos agregar a agenda estadual nas atividades da Comissão Federal”, afirma Marco Manfredini.

Um assunto muito importante discutido na reunião foi o Projeto de Lei nº 6359/13, do deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), que quer revogar a obrigatoriedade de fluoretação na água, exigida na Lei Federal   n º 6.050/74, instituída com o objetivo de prevenir as cáries dentárias. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e o deputado Federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) solicitou ao CFO um posicionamento formal sobre o assunto.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Morilhas, em nome da instituição, por meio da Comissão de Políticas Públicas do CFO, se posiciona contrário a esse PL, que já havia sido apresentado, em 2003, e foi arquivado com fundamento em Parecer do Ministério da Saúde (Área Técnica de Saúde Bucal e Fundação Nacional de Saúde), do Ministério das Cidades (Secretaria de Saneamento Ambiental), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por este Conselho Federal de Odontologia e representantes de várias instituições ligadas aos setores de engenharia sanitária e ambiental, saúde pública e odontológica.

“O CFO entende que a fluoretação das águas é uma medida muito importante para a redução das cáries em toda a população brasileira e esse projeto de lei vai contra a saúde da população”, afirma o presidente do CFO, Ailton Morilhas.

De acordo com Marco Manfredini “Como a função principal do Conselho Federal é a defesa da saúde bucal do cidadão brasileiro, o posicionamento tomado pela Autarquia é contrário à iniciativa que visa interromper a fluoretação das águas tão necessária à população. Segundo o Ministério da Saúde, hoje cerca de 55% da população brasileira recebe esse benefício”, afirma Manfredini.

“A fluoretação das águas é uma opção importantíssima, principalmente, para a população mais carente, devido a dificuldades no consumo de creme dental fluoretado e enxaguante bucal. A fluoretação das águas é uma medida muito benéfica para população que mais precisa”, afirma Waldeyde dos Santos, membro da Comissão do CFO.

Comunicação do CFO