Fórum dos Conselhos Federais trabalha por todos os conselhos em prol da sociedade
O presidente do CFO, Ailton Morilhas, participou, nessa terça-feira, (9/12), na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), em Brasília, da 21ª Reunião Extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. “Esses encontros são muito salutares, pois são discutidos assuntos que são comuns a todos os conselhos, em prol da sociedade”, afirmou o presidente.
A mesa foi presidida pelo coordenador do Fórum, José Augusto Viana Neto, e composta pelos presidentes dos Conselhos de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber; de Odontologia (CFO), Ailton Morilhas e o vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Henrique de Souza. O encontro ainda contou com demais representantes dos conselhos das profissões regulamentadas.
Na ocasião, foram discutidos temas comuns a todos os conselhos como a aproximação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público (MP), no sentido de estreitar relações. O objetivo dessa aproximação é ter uma melhor orientação para os trabalhos dos conselhos, junto a estas instituições, proporcionando maior entendimento e um bom funcionamento de todas as atividades desenvolvidas.
Segundo o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Viana Neto, o trabalho do Fórum é uma maneira de, em conjunto, levar às autoridades o pensamento de todos os conselhos, os quais têm os mesmos problemas junto às instituições governamentais. Daqui são tiradas as conclusões para que a sociedade seja mais bem atendida por estes conselhos. O Fórum tem esse papel de congregar a todos e debater as ações. As falas que são feitas aqui, e as decisões em nome dos conselhos tem a aprovação de todos que participam, e assim a sociedade passa a nos enxergar de forma mais transparente. O Fórum atende em nome de todos os conselhos” afirmou Viana Neto.
Quanto à participação do CFO, diz o coordenador, “Sem dúvida, o CFO tem uma participação efetiva e uma das mais importantes, mais frequentes – com atuação assídua nos trabalhos de grupos, emitindo opiniões. O CFO tem uma presença constante no Fórum e tem muita importância para todos os participantes, agregando um grande valor às decisões”, concluiu.
A reunião ainda debateu temas relativos ao Grupo de Trabalho do Fórum (GT) sobre o trabalho conjunto dessas instituições com o objetivo de levantar proposições e assuntos referentes a projeto de leis que tramitam no Congresso Nacional, principalmente, sobre o tema “ação direta e indireta de inconstitucionalidade” relativo aos Conselhos, como a PEC nº 185/2003 que inclui os Conselhos de Fiscalização Profissional como agentes fiscalizadores das atividades profissionais, dando-lhes poder para solicitar ação de inconstitucionalidade; regula o regime de trabalho dos servidores destes Conselhos e extingue a competência privativa da União de fixar contribuição social, transferindo aos Conselhos Federais de profissões regulamentadas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Comunicação do CFO