A Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia (CFO) visitou, no último dia 11, o gabinete de alguns deputados em agradecimento ao voto em separado a favor do Projeto de Lei 422/2007, o qual determina as empresas a manter serviços especializados também em odontologia do trabalho. A constitucionalidade do projeto já foi apresentada por mais de 20 deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação.

(Da esq. para a dir.: Nilo Celso Pires, Alessandro Molon e Alberto Fernandes Moreira)

Segundo o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que concedeu voto em separado favorável ao projeto de lei, o objetivo é deixar bem claro que o PL é constitucional. “O nosso dever é garantir, por meio da aprovação do PL 422/2007, o direito à proteção da saúde bucal dos trabalhadores brasileiros, em especial, daqueles que atuam em setores ou segmentos que oferecem risco odontológico. O direito à saúde é constitucional, é direito à vida”, lembra.

(Da esq. para a dir.: Alberto Fernandes Moreira,  Vieira Cunha, Nilo Celso Pires e José Alberto Cabral Botelho)
Outro voto favorável foi o do deputado Vieira Cunha (PDT-RS). “O Projeto 422/2007 do Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) é muito importante, por colocar a odontologia do trabalho ao lado dos serviços de segurança e medicina do trabalho que já estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nós apresentamos um voto em separado sustentando a constitucionalidade da proposta. Trata-se de um avanço e aperfeiçoamento na legislação da CLT, para que os nossos trabalhadores tenham acesso a odontologia do trabalho”, afirma.

(Da esq. para a dir.: Nilo Celso Pires, Alberto Fernandes Moreira, Lourival Mendes, José Alberto Cabral Botelho)

O voto em separado a favor também foi apresentado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Chico Alencar (PSOL-RJ). A deputada Flávia Morais (PDT-GO) não integra a CCJC, mas contribuiu de forma significativa com o pleito da constitucionalidade.

(Da esq. para a dir.: Nilo Celso Pires, Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, Chico Alencar, Alberto Fernandes Moreira, Dr. Grilo, José Ricardo Dias Pereira e José Alberto Cabral Botelho)

(Da esq. para a dir.: Alberto Fernandes Moreira, Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, Anthony Garotinho, Nilo Celso Pires, José Ricardo Dias Pereira e José Alberto Cabral Botelho)

O CFO, por meio da Comissão Parlamentar, agradece o apoio dos parlamentares membros da CCJC que concederam o voto. O trabalho do conselho federal terá continuidade logo após o recesso de fim de ano da Câmara dos Deputados, para garantir de fato a aprovação do Projeto 422/2007. A Comissão Parlamentar é formada pelo presidente Dr. Leonardo Marconi Cavalvanti de Oliveira e os membros Dr. José Ricardo Dias Pereira, Dr. Alberto Fernandes Moreira, Dr. Nilo Celso Pires e o Procurador Jurídico do CFO, Dr. José Alberto Cabral Botelho.

Fonte: Michelle Rocha Calazans / Assessoria de Comunicação CFO