O Projeto de Lei 422/2007, que trata da Odontologia do Trabalho, teve a adesão de mais 5 deputados federais que votaram separadamente pela aprovação do projeto. Agora são ao todo 19 parlamentares a favor da inclusão dos exames odontológicos nos processos admissionais das empresas. O projeto, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) recebeu do relator da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Paes Landim (PTB-PI) voto pela inconstitucionalidade que vem sendo contestado pelos deputados federais e, com isso, tem ganhado força na Comissão.

Um dos votos a favor da aprovação do PL é do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Segundo ele, a matéria atende o objetivo proposto na medida em que possibilita o compartilhamento das ações privadas e públicas na atenção à saúde bucal.

Também vota pela constitucionalidade do tema o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). “É de nosso entendimento que o tratamento preventivo da saúde bucal do trabalhador irá ter repercussão direta na qualidade do serviço prestado, com o aumento da produtividade do empregado plenamente saudável e, consequentemente, na redução dos riscos inerentes à atividade laboral e na diminuição de dias não trabalhados”.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) se mostrou a favor da aprovação do projeto. Para ele, apenas o dentista do trabalho é gabaritado para análise e tratamento de doenças bucais sendo de fundamenta importância sua previsão pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Também o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) se mostrou a favor da aprovação do Projeto de Lei. “Nada vislumbramos de inconstitucional nas proposições que visam a conceder mais um direito, mais proteção, ao trabalhador, além daqueles já elencados no art. 7º da Constituição Federal”. Nesta semana o projeto recebeu novo voto favorável, do deputado Espiridião Amin (PP-SC).

Fonte: http://www.cromt.org.br/Noticias-e-artigos.aspx?Secao=14&Noticia=439