O Conselho Federal de Odontologia esteve reunido, no dia 8 de outubro, em Brasília, com membros do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde. Como pauta prioritária, o Fórum abordou o planejamento estratégico para instituir o Plano Nacional de Carreira, Cargo e Salário aos trabalhadores da área da Saúde, do Sistema Único de Saúde – SUS (PNCCS).
Representante do Conselho Federal de Odontologia na mesa, Dra. Graciara Azevedo, sugeriu e foi aprovado em consenso, realizar um seminário, no dia 4 de novembro, véspera da próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, com os membros do Fórum e da Mesa Nacional de Negociação do SUS, para debater as diretrizes nacionais do PNCCS. O Fórum pretende apresentar uma proposta unificando todos os Projetos em tramitação no Congresso Nacional, que aborde a mesma pauta para que se transforme em bandeira única de luta de todos os trabalhadores da área da saúde.
Os integrantes do Fórum também decidiram agendar uma Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados para tratar da PEC 362-2009, que dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal.
Paralelo, foi realizada a primeira reunião com os Coordenadores das 26 Comissões que integram o Conselho Nacional de Saúde. O Dr. Gerdo Bezerra de Faria, representante do CFO, conduziu os debates à frente da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal – CISB. A proposta é montar uma agenda positiva, enquadrando todas as Entidades de Classe para o fortalecimento do controle social do SUS.
Além disso, a CISB ficará responsável pelo monitoramento das propostas aprovadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), da área da Odontologia. “Para efetivar o trabalho da CISB, vamos adotar uma dinâmica de trabalho diferenciada na Comissão, com intervalos mais curtos entre uma reunião e outra, pois em 2012 não foram realizadas reuniões, pois o Ministério da Saúde alegava não ter financiamento para custear as reuniões dos representantes”, explica.
Propostas aprovadas na CNS da Área Odontológica
Diretriz 02 – proposta 39: Reiterar o fortalecimento do Controle Social do SUS e a necessidade de convocação da 4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal;
Diretriz 03 – proposta 08: Assegurar o financiamento tripartite para desenvolvimento das ações e serviços em saúde bucal em todos os níveis de atenção; em atividades de promoção, prevenção e cura, inclusive fazendo uso das novas tecnologias e das diversas especialidades da Odontologia Moderna: Ortodontia, Implantodontia e Prótese;
Diretriz 07 – proposta 11: Ampliar a cobertura das ações de Saúde Bucal em todos os níveis de atenção, considerando as linhas de cuidado, visando a sua promoção, proteção e recuperação de forma integral, com acesso universal e igualitário à população, inclusive em serviços de urgência e emergência;
Diretriz 08 – proposta 23: Garantir o cumprimento da Política Nacional de Saúde Bucal e ampliação da cobertura do cuidado em todas as faixas etárias, nos três níveis de complexidade assegurando: a implantação de Estratégia de Saúde Bucal – ESB, preferencialmente, na modernidade tipo II, segundo a demanda, obedecendo a relação, no mínimo, de uma ESB para uma Estratégia de Saúde da Família – ESF; o atendimento às pessoas em situação especial (população carcerária, acamados, portadores de doença infecto-contagiosas, entre outros) em local adequado; a implantação de CEO – Centro de Especialidade Odontológica, unidades de Pronto-Atendimento e urgência odontológica e atendimento ambulatorial; a assistência odontológica nos serviços hospitalares de média e alta complexidade; a realização de levantamento epidemiológico em saúde bucal periódicos e a viabilização de consultórios odontológicos portáteis somente em regiões de difícil acesso;
Diretriz 11 – proposta 30: Inclusão da avaliação semestral da saúde bucal em crianças e adolescentes, sendo obrigatório como pré requisito para recebimento de benefício sócio-assistencial.
Fonte: Michelle Rocha Calazans / Assessoria de Comunicação CFO