A Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia esteve reunida, no dia 19 de junho, com o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), em agradecimento ao voto em separado que o parlamentar solicitou em favor do Projeto de Lei 422/07. O PL trata da Odontologia do Trabalho e estabelece que as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança, em medicina e em odontologia do trabalho.
(Da esq. para a dir.: José Alberto Cabral Botelho, Mendonça Prado e Nilo Pires)
O voto em separado confirma a contrariedade do parecer do relator do Projeto, o deputado Paes Landi, que apresentou o voto pela rejeição do PL, no que toca à inconstitucionalidade do mesmo. Com o parecer favorável de Mendonça Prado, a classe odontológica comemora um total de cinco votos em separado, até o momento. O posicionamento confirma a urgência do Cirurgião-Dentista do Trabalho.
Na ocasião foi firmada uma parceria entre Mendonça Prado e o CFO para ampliar a articulação com os Conselhos Regionais de Odontologia, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 74 (PEC n.º 74/2011), com a finalidade de criar a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado. A primeira interlocução foi realizada durante a reunião, via telefone, com o presidente do CRO-SC, Dr. Élito Araújo, que demonstrou total apoio à PEC.
“O papel do Conselho Federal de Odontologia neste momento é de extrema importância para fortalecer o diálogo com os parlamentares dos estados, que será consolidado por intermédio dos CROs. O novo papel do Estado pressupõe o fortalecimento das carreiras voltadas para a formulação, controle e avaliação das políticas públicas. E a mudança desse quadro só será possível com a efetiva valorização do Cirurgião-Dentista e com o estabelecimento de um piso nacional por lei para essa categoria. Essa PEC não impedirá que profissionais dentistas optem pela iniciativa privada”, garante.
Na ocasião, o CFO esteve representado pelo Dr. Nilo Pires, membro da Comissão Parlamentar, e pelo Dr. José Alberto Cabral Botelho, Procurador Jurídico do CFO.