O conselheiro do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Samir Najjar, integrou, no dia 02 de agosto, da discussão na 73ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde- FCFAS.

Representantes dos 14 conselhos da área da saúde explanaram sobre o atual situação do Mercosul, e, decidiram em consenso enviar um ofício em nome do FCFAS para requerer representantes do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde com o objetivo de compor uma reunião com pauta exclusiva para esclarecer dúvidas sobre o andamento do trabalho que engloba: elaboração da Plataforma Arouca; livre trânsito dos profissionais da área da saúde nos países membro do Mercosul; entrada da Venezuela e suspensão do Paraguai; entre outras temáticas.

Sobre os Projetos de Lei de interesse dos Conselhos Profissionais da área da saúde, o grupo abordou o Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública direta e indireta, tratado na última reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. Os representantes também trataram sobre a Lei 12.690/2012 sancionada dia 20 de julho pela presidente Dilma, Na íntegra a Lei regulamenta o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho e garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, e a compensação de horas extras.

Outro ponto abordado foi o planejamento final para o Seminário de Ética Profissional: “Erro e Condições de Trabalho”, que será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, no auditório do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. O seminário foi elaborado pelos membros do FCFAS para proporcionar, por meio de mesas redondas, palestras e grupos de trabalho uma ampliação do tema aos profissionais da área da saúde.

A coordenadora do Fórum, Valdelice Teodoro garante que essas iniciativas fortalecem o trabalho do FCFAS e contribui de forma significativa para os conselhos federais da área da saúde. Vertente defendida também pelo conselheiro do Conselho Federal de Odontologia: “O encontro mensal do Fórum enriquece o trabalho do CFO e consolida a união dos conselhos federais da área da saúde”, garante o Dr. Samir.