Os conselheiros do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Genésio Pessôa de Albuquerque Junior e Dr. Samir Najjar, acompanharam, no dia 16 de maio, a aprovação do Projeto de Lei 422/2007, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Projeto de Lei 422/07, altera o artigo 162, seção III, e o artigo 168, seção V do capítulo V, do título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Com foco na categoria odontológica, o PL obriga as empresas a incluírem em seus exames admissionais e demissionais, exames odontológicos. O PL 422/2007 é de autoria do deputado federal Flaviano Melo e possui como relator o deputado federal Mauro Nazif.

Em apoio à aprovação do PL, o texto obteve parecer favorável da maioria dos membros da Comissão, o que inclui o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado federal Sebastião Bala Rocha e da vice-presidente deputada federal Flávia Morais. Além da manifestação de apoio dos deputados federais Assis de Melo, Roberto Santiago, Rodrigo Moreira Ladeira Grilo, Paulo Pereira e Geraldo Tadeu, que destacaram, em consenso, sobre a necessidade de promover a saúde bucal dos trabalhadores, tendo em vista o bom resultado no desempenho profissional.

O Relator do PL 422/2007 explica que, desde o início do trabalho a preocupação se deu para que não existisse qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade. “A matéria do PL irá beneficiar toda a sociedade brasileira, estendendo inclusive às pequenas e médias empresas. Só tenho que parabenizar toda a classe odontológica por mais essa vitória e destaco o papel indispensável do CFO, dos CROs, sindicatos e associações de classe que somaram importante esforço nessa luta”, garante Mauro Nazif.

Após essa aprovação, o PL 422/2007 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será designado um relator, apresentado emendas, e, onde será emitido um relatório do trabalho conjunto dos membros da CCJC. Conquistada a aprovação pela CCJC o PL segue para o Senado Federal.

Os Conselheiros do CFO destacaram a significativa repercussão da aprovação do Projeto de Lei. “O PL é uma conquista dos cirurgiões-dentistas, no que diz respeito à Odontologia do Trabalho, como também o conjunto da sociedade, pois beneficia diretamente trabalhadores e empresários”, afirmam Dr. Genésio Pessôa de Albuquerque Junior e Dr. Samir Najjar.

Representando a Odontologia, também estiveram presentes a secretária-geraldo CRO-SP, Dra. Maria Lúcia Zarvos Varellis; o presidente do CRO-DF, Dr. Júlio César; o presidente do Sindicato dos Odontologistas, Dr. Aroldo Pinheiro de Moura Neto, o Dr. Alberto Fernandes Moreira,  dentista  do  trabalho (RJ), entre outros profissionais da odontologia.