A Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto que prevê incremento anual de R$ 108 milhões em investimentos na saúde. A proposta foi aprovada em regime de urgência para ajudar o Governo do Estado e as prefeituras a cumprirem o índice de investimento no setor, definido no fim do ano passado com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

O recurso-extra sairá dos cofres do FIS (Fundo de Investimento Social), por isso, o Executivo aumentou de R$ 11 milhões para R$ 20 milhões a verba destinada ao fundo e enviou projeto alterando as regras do mesmo.

Com a sanção da proposta, o FIS deixará de atender exclusivamente demandas do setor de assistência social, ou seja, os R$ 9 milhões extras são destinados à saúde. Outra alteração prevê a utilização de até 60% do recurso para o pagamento de profissionais de assistência social.

Em sessão solene em apoio à Campanha da Fraternidade, que tem como tema a “Fraternidade e Saúde Pública”, o governador André Puccinelli (PMDB) irá sancionar amanhã o projeto.

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