Comissão de Legislação DECISÃO CFO-13-2025 (Triênio 2024-2027)Institui a Comissão de Legislação e define suas atribuições. COORDENADOREduardo Esberard Favilla (CRO-RJ) – PORTARIA CFO-SEC-72 MEMBROSAndreia Cristina Leal Figueiredo (CRO-BA) – PORTARIA CFO-SEC-39Gustavo Barbalho Guedes Emiliano (CRO-RN) – PORTARIA CFO-SEC-57Marcos Antônio Florencio dos Santos (CRO-PB) – PORTARIA CFO-SEC-37Mauro Machado do Prado (CRO-GO) – PORTARIA CFO-SEC-45